O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, retomou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa obrigar a escolha do procurador-geral da República por meio de uma lista tríplice elaborada pelos membros do Ministério Público Federal. A ideia havia sido apresentada pelo ex-juiz em 2017, mas perdeu força após a indicação de Augusto Aras para o cargo em 2019.
A proposta de Moro visa modificar o artigo 128 da Constituição Federal, que trata da organização do Ministério Público. Segundo o texto, o procurador-geral da República deve ser nomeado pelo presidente da República dentre membros da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Na prática, isso tem dado margem para que o presidente escolha um nome fora da lista tríplice elaborada pelos membros do Ministério Público Federal, o que tem gerado críticas de que essa escolha poderia afetar a independência do MPF em relação ao Executivo.
A proposta de Moro visa alterar o artigo 128 para tornar obrigatória a escolha do procurador-geral da República por meio de uma lista tríplice elaborada pelos membros do MPF. Além disso, a PEC de Moro prevê que a nomeação do escolhido seja submetida à aprovação do Senado Federal.
A proposta já conta com uma boa base de apoio de parlamentares e deve ser apresentada formalmente em breve. No entanto, é importante ressaltar que uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com o apoio de, no mínimo, três quintos dos membros em cada uma das casas. Em seguida, a emenda constitucional precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A ideia de escolha do procurador-geral por meio de lista tríplice é defendida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) desde 2001. A entidade promove eleições internas entre seus membros para elaborar a lista, que é enviada ao presidente da República, que não é obrigado a seguir a ordem dos nomes indicados. Desde 2003, no entanto, os presidentes têm seguido a lista tríplice.
A PEC de Moro pode ser vista como uma tentativa de garantir a independência do MPF em relação ao poder Executivo, uma vez que a escolha do procurador-geral da República é fundamental para a atuação da instituição. Resta agora aguardar para ver se a proposta será aprovada pelo Congresso Nacional e se efetivamente irá mudar a forma de escolha do PGR no Brasil.