A reestatização da Eletrobras, companhia que se tornou uma sociedade de economia mista após processo de capitalização em 2021, pode custar ao governo brasileiro mais de R$ 200 bilhões, segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil.
Especialistas avaliam que é “praticamente impossível” que a União desfaça a capitalização da companhia, já que o processo foi feito prevendo mecanismos que a protegem dessa reversão, entre eles, o elevado custo envolvido.
Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a capitalização da Eletrobras, chamando o processo de “crime de lesa pátria” e defendendo sua reestatização. No ano passado, ainda como pré-candidato à Presidência, Lula e a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, argumentaram que a desestatização tornaria a energia elétrica ainda mais cara aos brasileiros.
“Cerca de 33 milhões de brasileiros estão passando fome. As pessoas são obrigadas a escolher entre comprar comida ou pagar a conta de luz, que não para de subir. E o que faz o governo? Privatiza a Eletrobras, para aumentar ainda mais a conta de luz”, escreveu Lula na ocasião.
Acompanhando as declarações de Lula, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) lançaram, no final de março, a Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobras, iniciativa dos deputados federais Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara, e Erika Kokay (PT-DF).
Embora Lula tenha dito que o governo não vai recomprar ações da empresa neste momento, fontes consultadas pela CNN apontam que é “praticamente impossível” que a União desfaça a capitalização da empresa. O governo teria que anunciar sua intenção por meio de uma carta aos acionistas e, em seguida, começaria uma operação para se chegar aos custos para a recompra das ações. O primeiro cálculo a ser feito é acrescentar 200% ao maior valor de cotação das ações da estatal nos últimos 504 pregões, valor que deve ser atualizado pela taxa Selic.
Após uma sequência de cálculos, se o governo quiser ser novamente o dono da Eletrobras, terá de desembolsar, atualmente, mais de R$ 196 bilhões. Quando houve a manifestação de interesse de compra por parte dos investidores, a chamada oferta de ações, a empresa movimentou R$ 34 bilhões.
Além disso, novas questões poderiam surgir, como com relação às ações preferenciais. Seguindo a mesma regra de precificação, o governo teria de desembolsar mais de R$ 42 bilhões, caso houvesse reivindicações por parte desses acionistas na justiça. Todos os pagamentos aos acionistas teriam de ser feitos à vista e, então, entraria em cena o chamado escriturário, que é o responsável por registrar as transferências de ações e controlar os acionistas da empresa.
O escriturário também é responsável por emitir e controlar os títulos representativos das ações, como os certificados e as ações escriturais. Além disso, o escriturário deve manter um registro atualizado dos acionistas e das ações de cada um, bem como fornecer informações aos órgãos reguladores do mercado. Todo esse processo é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Bolsa de Valores.