Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) iniciou o processo de desmantelamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma medida que afeta aproximadamente 200 escolas distribuídas nas cinco regiões brasileiras. As opiniões dividem-se entre quem celebra o fim do programa, alegando que não se alinha à função da educação pública, e quem lamenta, defendendo os resultados gerados pelo mesmo.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) aplaude a decisão, pois acredita que a abordagem cívico-militar “restringe a liberdade de expressão dos estudantes”. Jade Beatriz, presidente da organização, argumenta que o modelo “não incentiva o desenvolvimento do pensamento crítico e exclui uma parte do corpo discente”.
Segundo Beatriz, a escola deve promover uma maior participação dos alunos e ser um ambiente democrático. Ela também defende que as escolas devem ter a infraestrutura adequada e que as escolas técnicas devem ser fortalecidas. Ela acredita que a educação deve capacitar os estudantes a ir além dos limites da escola e questionar sua realidade atual, contribuindo para a formação de pensamento crítico e atuando como uma ferramenta para combater a desigualdade social.
Por outro lado, Sandro Mira, diretor do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar em Curitiba, Paraná, recebeu a notícia com preocupação. Ele considera que a implementação do programa foi uma grande conquista para a sua comunidade. A escola foi destacada como um exemplo positivo na divulgação do balanço do programa no final do ano passado por ter atingido a meta estabelecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares era uma das principais iniciativas do governo Bolsonaro na área da educação. No entanto, ao longo de sua implementação, foi alvo de elogios, críticas e denúncias de abusos. Agora, a eliminação do programa tornou-se uma bandeira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na mesma semana, o MEC emitiu um comunicado aos secretários de Educação, informando que o programa seria encerrado e que seria necessário realizar uma transição cuidadosa das atividades para não perturbar o dia a dia das escolas.
O Pecim é uma parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Através dele, militares são responsáveis pela gestão escolar e educacional, enquanto os professores se encarregam da parte pedagógica. O programa também estabelece padrões rígidos de aparência para os estudantes.
Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e membro da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, afirma que o modelo cívico-militar é excludente e não está em conformidade com a legislação educacional, que não prevê a presença de militares nas escolas.
De acordo com um comunicado técnico do MEC, a execução do programa até agora indicou que sua manutenção não é uma prioridade e que os objetivos deveriam ser buscados através de outras estratégias de política educacional. A análise final do MEC conclui que o programa assumiu equivocadamente que a abordagem educacional, didático-pedagógica e administrativa dos colégios militares seria a solução para os problemas resultantes da vulnerabilidade social nas áreas onde as escolas públicas estão localizadas.