Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 anos.
Com o Carnaval chegando, é comum pensar em diversão e paquera, mas é preciso lembrar que atos não consentidos são considerados crimes. Desde 2018, a Lei 13.718 criminaliza a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo agora são tipificados como crimes. A psiquiatra Danielle Admoni explica que o entendimento do “não” ainda é difícil para muitos homens, pois “mesmo que ela fale de forma educada, ou sorrindo, não é não”.
Para prevenir situações desse tipo, algumas medidas podem ser tomadas, como não aceitar bebidas de estranhos, ter em mãos um apito e uma caneta marca texto para deixar um símbolo de socorro na mão e manter contato com amigos. Em caso de violência, é preciso procurar ajuda psicológica e não se calar.
Carnaval é uma época de muita diversão e festividades. Entretanto, há que se ter consciência de que qualquer ato não consentido durante a festa, especialmente em relação a paquera, é considerado crime pela lei 13.718, vigente desde 2018. A nova legislação tornou crime a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, com pena de 1 a 5 anos de prisão. A importunação sexual foi definida como a prática de ato libidinoso sem a anuência da outra parte, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros.
Atualmente, atitudes que eram consideradas “parte da festa”, como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo, são tipificados como crime de importunação sexual. Atos consumados mediante violência ou grave ameaça, como beijo à força, configuram crime de estupro. É importante destacar que qualquer ato íntimo só deve ser realizado com o consentimento do outro.
Especialistas afirmam que a questão é cultural e muitas vezes os homens têm dificuldade em entender o significado do “não”. Para eles, o “não” muitas vezes é interpretado como “ela quer, mas está com vergonha”. A pedagoga Claudia Petry argumenta que nossa sociedade foi muito permissiva em relação ao homem e ao seu poder sobre a mulher, formando uma sociedade em que o homem pensa ter poder e posse, não aprendendo a lidar com frustrações e principalmente, com os direitos das mulheres. Ouvir um “não” e aceitá-lo é respeitar o livre arbítrio do outro e retirar do abusador o poder de fazer o que quer.
Em caso de violências, abuso ou importunação, é importante procurar ajuda psicológica. Não deixe de falar com pessoas próximas e procure ajuda profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar, mas é importante saber que essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém próximo também pode ser vítima algum dia.
Como se proteger
Algumas dicas podem ajudar a se proteger no Carnaval: não aceite bebidas de estranhos e não deixe o seu copo sozinho na mesa para evitar os golpes da bebida. Tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um “X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise. Mantenha contato com o grupo de amigos, crie um grupo com os amigos que estarão com você e marque um ponto de referência, preferencialmente movimentado, para contato em caso de emergência. É importante também cuidar do seu celular e pertences, e ficar atento aos abusos, para que todos possam aproveitar a folia com segurança.
Como denunciar
Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.