O Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630) é um assunto em destaque entre os parlamentares neste ano, apesar das muitas polêmicas que envolvem a proposta. O texto, que foi aprovado no Senado em junho de 2020, passou por diversas modificações na Câmara dos Deputados e está parado desde abril do mesmo ano. Em uma entrevista recente, o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva, destacou os principais pontos do texto, como a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens.
O texto prevê a prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Silva destacou que o modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está ancorado no extremismo, que gera mais engajamento.
Outra questão polêmica do projeto é a extensão da imunidade parlamentar para o que é publicado nas redes sociais pelos parlamentares, o que Orlando Silva justificou durante a entrevista. Ele disse que a imunidade parlamentar protege as opiniões e o voto dos deputados, mas que não pode ser usada para ocultar crimes ou criminosos.
Paralelamente às discussões no Congresso Nacional, um grupo de trabalho será formado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de tecnologia, para mandar sugestões para o texto em discussão pelos deputados. Outro grupo de trabalho, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi criado para apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, com a participação de integrantes como o youtuber Felipe Neto e a jornalista Patrícia Campos Mello.
O projeto ainda aguarda uma votação na Câmara dos Deputados e a discussão no ambiente político é intensa. Apesar das divergências em torno do assunto, Orlando Silva está otimista e acredita que o projeto será votado ainda neste semestre, destacando que há mais pontos de convergência do que de divergência entre as partes envolvidas.