O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues neste ano bateu recorde logo no primeiro dia. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, até as 17h desta quarta-feira (15) foram recebidas 1.050.023 declarações, equivalente a quase dez vezes as 130.099 entregues no primeiro dia de envio em 2022.
É importante lembrar que o prazo de entrega da declaração mudou neste ano, tendo início às 9h da manhá do dia 15 de março e encerramento às 23h59min59s do dia 31 de maio. A receita afirma que essa mudança foi necessária para viabilizar uma das novidades que o palicativo trouxe para esse ano com a opção da declaração pré-preenchida. Esse tipo de declaração é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Este ano a Receita Federal do Brasil trouxe diversas inovações no aplicativo de declaração do imposto anual. Uma dessas inovações tem haver com restituição de valores. Neste ano os contribuintes poderão optar por receber a restituição por Pix ou usar a declaração do tipo pré-preenchida para receber o valor da restitução mais rapidamente entretanto, seguindo as prioridades legais.
Outra novidade se aplica aos contribuintes que informarem, no campo de pagamento da restituição, seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como PIX. Estes recebrão sua restituição via PIX dentro dos prazos legais porém de forma ágil em relação aos anos anteriores.
Outra mudança diz respeito à ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. Ano passado, esse tipo de acesso era restrito somente a contribuintes com conta de nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Neste ano, o formulário terá mais informações pré-preenchidas como imóveis registrados em cartório e criptoativos, o que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros de preenchimento por parte do contribuinte.
Também há novidade para os investidores da bolsa de valores com a flexibilização da obrigatoriedade da declaração para este público. A obrigatoriedade de preenchimento para este público se aplica somente a quem fez vendas de grande valor, ou seja, acima de R$ 40 mil em investimentos ou tenha obtido algum ganho (lucro) acima do limite de isenção de R$ 20 mil por mês.
A Receita Federal mantém a expectativa de que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano. Este número supera o recorde registrado em 2022, quando 36.322.912 documentos foram recebidos. A multa para os contribuintes que enviarem a declaração após o prazo será de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Como contribuintes, ficamos na esperança de que os recursos arrecadados sejam empregados com sabedoria e usados com muita responsabilidade. Esperamos ver esta contribuição retornar em serviços de qualidade para todos os brasileiros que precisarem e que os órgão públicos, que prestam serviços aos cidadãos contribuintes, sejam sempre tão dinâmicos, inovadores, tecnológicos e ágeis como o aplicativo de declaração dos impostos anuais.
Colunista de assuntos de economia do UDataNews