A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), analisa formas de aumentar a segurança em voos domésticos no que se refere a passageiros indisciplinados. Dentre medidas analisadas, está sendo realizado um estudo de medidas e sansões que inibam comportamentos abusivos dentro de aeronaves, como também na chamada “área terra” dos aeroportos, parte que inclui balcões de check-in, inspeção de segurança, filas de embarque e desembarque.
Dentre as possibilidades de sansões analisadas, uma diz respeito a possibilidade de autorizar empresas aéreas a criem listas que identifiquem passageiros “problemáticos” que apresentaram comportamentos indisciplinados (dentro e fora das aeronaves), com permissão legal para os impedir, por um tempo determinado, de embarcarem em seus voos domésticos.
De modo oficial, a Anac apenas informa que “diante do aumento dos casos, o tema consta atualmente na agenda regulatória da agência, onde se está conduzindo estudo relacionado à regulamentação do tratamento a ser dado a passageiros indisciplinados”.
A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) é responsável por reunir informações do mercado de aviação regular a nível nacional. Segundo os levantamentos da Abear, em 2022 foram registradas 585 ocorrências durante voos domésticos e este índice vem aumentado a cada ano. Em 2021 foram 434 episódios sendo que somente metade foi observado em 2020, com 222 ocorrências.
As ocorrências registradas apontam episódios de passageiro com ataque de fúria que usou uma barra de ferro para quebrar o guichê de vendas de passagens de cerca empresa aérea. Outra ocorrência se deu com um cliente que destruiu por completo o assento de uma aeronave durante o voo e, muito recentemente, uma briga generalizada a bordo de um voo que fazia a rota Salvador – São Paulo, obrigou o desembarque de 15 passageiros por desordem, violência e falta de segurança a bordo.
Atualmente, o regulamento da aviação civil brasileira prevê que, em casos de ocorrência de passageiro indisciplinado na aeronave, a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal assim que houver o pouso da aeronave e então proceder com o desembarque e devido processo junto a Anac
A companhia aérea tem o dever de encaminhar um documento para a Anac relatando detalhadamente o episódio. A Anac então inicia um processo de análise de todos os detalhes para averiguar se houve alguma falha de procedimento por parte da empresa que administra o aeroporto ou da companhia aérea que possa ter causado o ato de indisciplina do passageiro.
Já a Polícia Federal atua na esfera criminal. Passageiros indisciplinados dentro e fora dos voos podem ser enquadrados no artigo 261 que regulamenta os atendados contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Portanto o passageiro pode vir a ser processado na área civil pela Anac e criminal pela Polícia Federal.
Proposta de novas regras
A Anac tem realizado estudos para promover novas propostas. As discussões promovidas internamente na Anac têm como base alguns regulamentos adotados em países estrangeiros como EUA, Canadá e Reino Unido.
Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR, vê como prioridade a manutenção dos níveis de segurança da aviação: “Assim como tem sido feito pelo resto do mundo, é vital que haja uma regulamentação que inclua os casos em solo e puna principalmente os casos mais graves. Estamos colaborando com a Anac nesse sentido, apresentando todos os dados e fatos dos últimos anos”, disse.
Empresas estrangeiras como a Delta dos Estados Unidos, a American Airlines, a United e a Southwest, por exemplo, possuem suas próprias listas de passageiros proibidos de voar. Algumas companhias da Europa seguem o mesmo procedimento.
A Federal Aviation Administration (FAA) agência reguladora de voos americana, possui política de “tolerância zero” desde 2021 com multas que podem chegar a US$ 37 mil para passageiros que “atrapalharem o funcionamento do transporte aéreo”(seja em solo ou ar). Após o início da aplicação desta política em 2021, já foram aplicados cerca de 7 milhões de dólares em multas e ações de investigação criminal foram encaminhadas ao FBI (polícia federal americana). Segundo a FAA, a adoção desta política de “tolerância zero” apresentou uma redução em mais de 60% dos casos de 2021 para 2023.
Esperamos que a Anac finalize seus estudos e pesquisas e decida o que for melhor para a segurança de todos nos ambientes dentre e fora das aeronaves, entretanto se optarem pera confecção da “lista de negativados”, contamos também com a “lista dos positivados” de modo que, passageiros regulares que se comportarem de modo exemplar, obtenham descontos e vantagens para usar esta ou aquela companhia. Uma vez que a correção de comportamentos inadequados em uma sociedade se realiza não somente com a punição dos infratores, mas principalmente, com a recompensa dos corretos.
Colunista de assuntos culturais do UDataNews