A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou ao Comando do Exército o acesso aos documentos que tratam do processo disciplinar envolvendo o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Em 2021, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, mesmo após deixar o cargo de ministro, mas ainda como general da ativa. Esse ato foi considerado como uma infração disciplinar por violar o código de conduta militar que proíbe a participação de militares da ativa em eventos político-partidários sem autorização do Comando.
O caso acabou gerando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que foi absolvido da infração disciplinar. No entanto, os autos do processo foram classificados com sigilo de 100 anos, o que levou à negativa do Exército de liberar o conteúdo, mesmo quando solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a CGU, a transparência é uma regra que deve ser seguida, e como o processo disciplinar já foi encerrado, os documentos deveriam ser tornados públicos, com exceção das informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que devem ser protegidos. Como órgão revisor de classificações de transparência de documentos públicos, a decisão da CGU deve ser acatada pelo Exército.
Em resumo, a CGU deu um prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar envolvendo o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. O Exército vinha se recusando a liberar esses documentos com base na classificação de sigilo de 100 anos, mas a CGU argumenta que a transparência é uma regra que deve ser seguida, e os documentos devem ser tornados públicos, ressalvando apenas informações pessoais e dados biográficos de Pazuello.