O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que oficializa a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos no próximo dia 11 de maio, idade na qual os magistrados são obrigados a se aposentarem da Suprema Corte.
No entanto, ele resolveu antecipar sua saída em um mês por razões acadêmicas e profissionais, que o aguardam após encerrar um ciclo em sua vida. A aposentadoria do ministro passa a valer a partir da próxima terça-feira, 11 de abril, como consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).
Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2006, indicado no segundo mandato de Lula. Entre 2010 e 2012, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de 2014 até 2016, foi presidente do STF. Nessa época, presidiu o julgamento de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado. Além disso, atuou como revisor no caso do mensalão, tendo um papel de contraponto ao relator, ministro Joaquim Barbosa. No julgamento, por exemplo, votou para absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoíno.
Lewandowski também foi relator de ações sobre a pandemia de Covid-19, decidindo, por exemplo, que é possível adotar a vacinação obrigatória. Nascido no Rio de Janeiro, é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, além de ser mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Na mesma instituição, é professor titular de Teoria Geral do Estado. O ministro advogou de 1974 a 1990, período no qual passou pela secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e pela presidência da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa), de 1988 a 1989.
Ele entrou na magistratura em 1990 pelo Quinto Constitucional, como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2006, assumiu como ministro do STF.
A escolha do sucessor de Lewandowski é vista como uma decisão importante para o Supremo Tribunal Federal e para o país como um todo. O novo ministro terá a responsabilidade de tomar decisões em casos complexos e de grande impacto para a sociedade brasileira. Além disso, o STF tem enfrentado críticas e pressões políticas nos últimos anos, o que torna a escolha do novo ministro ainda mais delicada.
O Supremo é composto por 11 ministros e é a mais alta corte de justiça do país. Entre suas principais funções estão a guarda da Constituição Federal e a interpretação das leis. O tribunal também julga ações que envolvem autoridades com foro privilegiado, como presidentes da República, senadores e deputados federais.
A aposentadoria de Ricardo Lewandowski representa o fim de uma longa trajetória de sucesso na magistratura brasileira. Durante seus anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, ele se destacou por sua atuação firme e independente, sempre pautada pelo compromisso com a justiça e a defesa dos direitos fundamentais. Seu legado será lembrado por muitos anos como um exemplo de retidão e dedicação à causa pública.