O governo português anunciou uma nova medida que visa facilitar a integração de 150 mil imigrantes de países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Portugal. A partir de agora, os imigrantes da CPLP que já submenteram ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sua manifestação de interesse em residir em portugal poderáo ser contactados por e-mail pelo SEF para regularizar sua situação de forma automática com esta autorização especial de residência válida por um ano.
A medida tem como objetivo simplificar o processo de regularização dos imigrantes da CPLP, que representam cerca de 24% dos imigrantes em Portugal. A nova modalidade de autorização de residência será emitida de forma automática desde que os imigrantes tenham um contrato de trabalho válido ou outro tipo de comprovativo de meios de subsistência.
A emissão digital do certificado de autorização de residência neste novo formato deverá ser pago por meio de uma taxa no valor de 15 euros. O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse também que este modelo para os cidadãos de países da CPLP vai permitir que “possam beneficiar de um estatuto de proteção até um ano que permite acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal”.
A medida é uma forma do governo português reconhecer a importância dos imigrantes para a economia e sociedade do país, além de tentar resolver o atraso no fornecimento de documentação pelo SEF em razão da alta demanda. A decisão foi bem recebida pelos imigrantes da CPLP, que comemoram a redução da burocracia no processo de obtenção de autorização de residência.
Este processo tem como principal objetivo regularizar a situação de mais de 150 mil imigrantes da CPLP, sobretudo brasileiros, que manifestaram interesse no site do SEF em obter autorização para residência, entre os anos de 2021 e 2022.
Dados do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dão conta de que a população estrangeira que reside legalmente em Portugal totaliza 757.252 pessoas. As comunidades brasileira e indiana foram as que mais cresceram pelo sétimo ano consecutivo. De acordo com dados do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – em 2021, estima-se que cerca de 698.887 mil pessoas estrangeiras vivam em Portugal. Dentre elas, 204.694 mil são brasileiros residentes no país, que em termos de percentagem, representam 29,3% da população.