Com a descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas tornou-se um caso atípico, gerando discussões sobre a limitação da legislação empresarial brasileira. O episódio evidencia a falta de mecanismos eficientes que permitam separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários, além da ausência de proteção aos acionistas minoritários e pequenos fornecedores.
Segundo especialistas em direito empresarial, como o mestre em direito empresarial e cidadania, Alcides Wilhelm, o caso das Lojas Americanas destaca a necessidade de mudanças na legislação brasileira para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas físicas, mantendo a empresa em atividade. Assim, seria possível punir os maus empresários com a perda do negócio e a cobertura dos prejuízos causados pela fraude, mas preservar as atividades da empresa e os empregos gerados.
Renato Scardoa, advogado que participou da elaboração da nova Lei de Falências e está envolvido no projeto do Novo Marco Legal do Empreendedorismo, acredita que é necessária uma reformulação da legislação societária para conceder mais direitos aos acionistas minoritários, além de criar ferramentas eficientes para que eles possam processar administradores que ajam de maneira indevida. Scardoa também destaca a importância de estabelecer prioridade aos micro e pequenos fornecedores no recebimento de créditos.
Apesar da necessidade de mudanças, os especialistas divergem sobre a melhor forma de implementá-las. Wilhelm defende a separação entre a atuação dos executivos, diretores e controladores do restante da empresa, enquanto Scardoa acredita que o principal problema não está na legislação atual, mas no fato de que as Lojas Americanas têm o controle pulverizado.
A recuperação judicial das Lojas Americanas levanta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro, evidenciando as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas. A falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores também é um problema. Porém, a discussão acerca da melhor forma de mudar a legislação empresarial brasileira continua aberta, gerando divergências entre especialistas.