A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil do jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro pelo poder judiciário da Itália.
A decisão da presidente do STJ permitiria que o jogador cumpra sua pena em território brasileiro. Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença final foi proferida nove anos depois, em janeiro de 2022. A ação foi apresentada pela República da Itália por meio de um tratado de extradição entre os países. Na decisão, Maria Thereza determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe o endereço do jogador para que ele possa ser citado.
A presidente do STJ afirmou que os requisitos para homologar a condenação estrangeira parecem ter sido atendidos, já que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário italiano, país onde o crime foi cometido. Além disso, a decisão homologada indica que Robinho constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente, e houve o trânsito em julgado da condenação. Maria Thereza lembrou que a Corte Especial do STJ ainda não se manifestou sobre a possibilidade de reconhecer uma sentença penal estrangeira com o objetivo de transferir o condenado do local de cumprimento de prisão em casos que envolvem brasileiros. No entanto, ela destacou uma decisão de 2021 do ministro Humberto Martins, ex-presidente do STJ, que é um precedente para o reconhecimento da sentença de Robinho. O caso tratava-se de um pedido de Portugal pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira, condenado por roubo, rapto e violação de burla informática.
“Desse modo, o pedido deve ter regular prosseguimento”
afirmou Maria Thereza
Robinho sempre negou as acusações de estupro e sua defesa afirmou que ele não teve direito a um julgamento justo na Itália. Se a sentença for homologada no Brasil, o jogador poderá recorrer a decisão, mas se isso não acontecer, Robinho terá que cumprir a pena de nove anos de prisão. A homologação da sentença de Robinho pelo STJ é importante porque permitirá que ele cumpra sua pena no Brasil, próximo a sua família. Caso contrário, ele teria que cumprir a pena na Itália, o que tornaria difícil o contato com seus familiares e amigos. Além disso, a transferência da execução da pena é uma forma de dar mais humanidade ao cumprimento da sentença, afinal, a reclusão é uma pena grave que afeta tanto o condenado quanto seus familiares e amigos.