A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou a localização de pessoas por meio de seus telefones celulares durante o governo Bolsonaro, segundo informações divulgadas pela imprensa nesta segunda-feira (13). Essa prática teria ocorrido sem autorização judicial.
A Abin teria utilizado tecnologias para identificar a localização de pessoas consideradas de interesse da agência, como políticos e empresários. Ainda não há informações sobre o número de pessoas monitoradas ou a extensão do tempo em que o monitoramento foi realizado.
A prática de monitoramento de pessoas sem autorização judicial é ilegal e fere a Constituição brasileira. Em nota, a Abin afirmou que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e que realiza suas atividades de acordo com a lei e sob o controle dos órgãos competentes.
A oposição ao governo Bolsonaro já se manifestou sobre o assunto, exigindo explicações e investigações sobre a possível prática ilegal. O deputado federal Ivan Valente (PSOL) afirmou que a denúncia é grave e que a Abin não tem poder para monitorar cidadãos sem autorização judicial.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o assunto, afirmando que o monitoramento de pessoas sem autorização judicial é uma violação grave dos direitos individuais e que é preciso investigar o caso para que sejam tomadas as medidas necessárias.
A polêmica envolvendo a Abin e o suposto monitoramento de pessoas por meio de seus celulares deve continuar a ser discutida nos próximos dias, com novas informações e desdobramentos sendo divulgados pela imprensa e pelos órgãos competentes. O caso chama a atenção para a importância da privacidade e da proteção dos direitos individuais no Brasil e no mundo.