O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, arquivar três representações contra os partidos PP, MDB e PT, acusados de supostas irregularidades no recebimento de dinheiro da Petrobras durante as eleições de 2014. As suspeitas surgiram a partir de delações premiadas de investigados pela Polícia Federal na operação Lava Jato.
A então corregedora-eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, havia determinado a abertura das representações em 2016 para apurar o caso. Em 2020, os relatores Rosa Weber e Roberto Barroso já haviam votado pelo arquivamento, argumentando a falta de suporte de prova para prosseguir com a investigação. Na sessão desta quinta-feira (30), o atual corregedor, ministro Benedito Gonçalves, seguiu o mesmo entendimento dos relatores.
Para a análise das representações, os relatores entendiam que havia suposto financiamento irregular dos partidos, pelo recebimento de valores de fonte proibida. No entanto, após a análise das provas, concluíram não haver suporte suficiente para a investigação. Com a decisão, o TSE arquivou as ações contra os partidos PP, MDB e PT.
Cabe ressaltar que o processo de julgamento das representações demorou cerca de três anos para a conclusão, alterando a composição da Corte durante esse período. Assim, os atuais relatores do TSE, responsáveis por dar o voto final, foram o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski.